Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados para a operação da plataforma Cokei é a M2HP Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 48.498.639/0001-75, com sede em Av. Osvaldo Reis, nº 3385, Sala 2004 — Ed. Riviera Concept — Praia Brava — Itajaí/SC.

2. Encarregado pelo Tratamento (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é Marcelo. Os contatos relativos à privacidade e ao exercício de direitos podem ser direcionados ao e-mail dpo@m2hp.com.br.

3. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, entre elas: dado pessoal (informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável); dado pessoal sensível; titular (a quem se referem os dados); controlador (a quem competem as decisões sobre o tratamento); operador (que realiza o tratamento em nome do controlador); tratamento (toda operação realizada com dados pessoais); consentimento; e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

4. Dados Pessoais que Coletamos

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais do titular da conta: (a) dados de cadastro e identificação (nome, e-mail, senha armazenada de forma criptografada/hash e, quando informados, empresa e telefone); (b) dados de cobrança e pagamento (dados de assinatura e faturamento; os dados de cartão são processados diretamente pelo provedor de pagamento, não sendo armazenados pela Cokei); (c) dados de uso e telemetria (registros de acesso, endereço IP, identificação do dispositivo/navegador, histórico de login e ações realizadas no painel); e (d) dados gerados por cookies e tecnologias próprias do site e do painel da Cokei (vide seção 9).

Parte dos dados é fornecida diretamente pelo titular e parte é coletada automaticamente em decorrência do uso do serviço.

5. Finalidades do Tratamento

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades: prestação, operação e manutenção do serviço; autenticação, segurança e proteção da conta; cobrança e gestão de assinaturas; atendimento e suporte ao cliente; cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais; prevenção a fraudes e abusos; e envio de comunicações transacionais relativas à conta. Comunicações de marketing, quando existirem, observam a base legal adequada e a possibilidade de descadastramento.

6. Bases Legais (Art. 7º e 11 da LGPD)

Cada finalidade está amparada em uma base legal da LGPD: a execução de contrato e de procedimentos preliminares (Art. 7º, V) fundamenta a prestação do serviço, a gestão da conta e a cobrança; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) fundamenta a guarda de registros e o atendimento a deveres fiscais; o legítimo interesse (Art. 7º, IX) fundamenta a segurança, a prevenção a fraudes e a melhoria do serviço, sempre mediante avaliação de proporcionalidade e salvaguarda dos direitos do titular; e o consentimento (Art. 7º, I) fundamenta tratamentos específicos quando aplicável, como comunicações de marketing opcionais. Como regra, a Cokei não trata dados pessoais sensíveis (Art. 11) de titulares de conta; caso isso venha a ocorrer, será observada a base legal específica exigida pela LGPD.

7. Compartilhamento com Terceiros e Operadores

Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária às finalidades declaradas, com operadores que atuam por nossa conta e sob contrato, entre eles: provedor de hospedagem e infraestrutura (Hostinger) e gateway de pagamento (RnoPay). Podemos ainda compartilhar dados para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, bem como no contexto de reorganização societária, fusão ou aquisição, hipótese em que esta Política será observada. A Cokei não comercializa dados pessoais.

8. A Cokei como Operadora (Dados de Visitantes)

Os registros de consentimento, dados anonimizados e resultados de varredura gerados por meio do produto são tratados pela Cokei na qualidade de OPERADORA, por conta e sob as instruções do cliente (que é o controlador dos dados dos seus próprios visitantes). Nessa condição, a Cokei não armazena o endereço IP bruto nem o agente de usuário do visitante — apenas valores anonimizados/hash —, preservando as garantias de privacidade do produto. Esse tratamento é distinto e independente do tratamento dos dados do titular da conta descrito nas demais seções.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento da Cokei

No próprio site institucional e no painel da Cokei utilizamos cookies e tecnologias semelhantes essenciais ao funcionamento (sessão e autenticação), de preferência e, eventualmente, de medição de uso. O titular pode gerenciar os cookies por meio das configurações do seu navegador, observando que a desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades. Esses cookies são distintos do banner de consentimento que a Cokei fornece aos seus clientes para uso nos sites deles.

10. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; solicitar a portabilidade; solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; obter informação sobre o compartilhamento; obter informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogar o consentimento.

Para exercer esses direitos, o titular pode contatar o Encarregado pelo e-mail dpo@m2hp.com.br. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, e responderemos nos prazos previstos na legislação. O titular também pode peticionar perante a ANPD.

11. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por obrigação legal ou regulatória, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados. Os registros de consentimento possuem prazo de guarda próprio, justificado pela necessidade de comprovação. Encerrada a conta, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

12. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais (Art. 46 da LGPD), incluindo criptografia em trânsito (TLS), armazenamento de senhas por hash, controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio, registro e auditoria de atividades e procedimentos de resposta a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos o titular e a ANPD na forma do Art. 48. Nenhum sistema, contudo, é integralmente imune a riscos.

13. Transferência Internacional de Dados

A operação do serviço pode envolver o tratamento de dados por operadores de infraestrutura localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, ela será realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, mediante garantias adequadas de proteção, e limitada ao necessário para a prestação do serviço.

14. Dados de Crianças e Adolescentes

A plataforma Cokei é destinada a empresas e profissionais, não sendo direcionada a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Identificada coleta inadvertida, os dados serão eliminados.

15. Alterações desta Política e Versionamento

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente e a data de "última atualização" indicadas no topo deste documento refletem as alterações. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais adequados, e o uso continuado do serviço após a entrada em vigor implica ciência da Política atualizada. Mantemos o histórico de versões.

16. Contato

Dúvidas, solicitações e o exercício de direitos relativos a esta Política podem ser direcionados ao Encarregado (DPO) Marcelo, pelo e-mail dpo@m2hp.com.br. A autoridade competente para fiscalização é a ANPD.